Pesquisa inédita do Sebrae mostra que 66% dos pequenos negócios apoiam a proibição das apostas virtuais no Brasil — 57% de forma total e 8,8% parcialmente. Em sentido contrário, 23,5% se declararam contrários à medida, sendo 17% totalmente e 6%...

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para o pagamento do DAS-MEI referente ao mês. A guia reúne, em um único documento, os impostos devidos pelo microempreendedor individual e vence todo dia 20. O valor varia de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade exercida....

Novas regras para o envio de informações trabalhistas ao eSocial entram em vigor em 26 de outubro de 2026 e afetam empresas, órgãos públicos, departamentos pessoais e escritórios contábeis. As mudanças fazem parte da revisão do item...

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado como trabalhadores de tecnologia da informação, aplicando as convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia...

Pagar um boleto fraudulento não significa que a dívida original foi quitada. O consumidor pode perder o dinheiro e continuar sendo cobrado pelo credor, e a responsabilidade do banco depende de provas e da existência de falhas no serviço financeiro. Levantamento do...

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta semana a análise sobre a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, conhecido como Tema 118, tem impacto estimado em R$ 35,4 bilhões, conforme o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes...

A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. Foram deferidos 256.607 pedidos, o que significa que cerca de 61% das solicitações não...

A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) passou a integrar a definição do tratamento tributário ao processo de abertura de empresas. A Receita Federal implantou a atualização na noite de segunda-feira (19),...